Receita Federal decidiu suspender isenção tributária sobre os salários pagos pelas igrejas aos pastores
O governo federal, por meio da Receita Federal decidiu por derrubar a norma que concedia isenção tributária a líderes religiosos. A revogação, assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi oficialmente publicada nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União.
A norma anteriormente em vigor contemplava a isenção fiscal sobre salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores.
“Os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”, diz o texto.
A medida tinha sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e começou a valer em 1º de agosto de 2022. Na decisão, a Receita Federal alega que o ato não recebeu aprovação da subsecretaria de tributação, o que justificaria sua anulação.
Frente Parlamentar Evangélica
A chamada Frente Parlamentar evangélica (FPE) no Congresso Nacional reagiu à decisão da Receita Federal.
“A decisão carece de sentido, especialmente considerando a declaração do Governo Federal sobre a intenção de se aproximar dos evangélicos. Lamentável”, declarou Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica. “Nós avisamos que de uma forma ou de outra a perseguição viria”, completou Damares Alves (Republicanos-DF), vice-presidente da FPE.
