Decisão da Suprema Corte do Chile liberou cultos presenciais no país, reconhecendo a liberdade religiosa como “valor absoluto”
A Suprema Corte do Chile decidiu liberar a celebração de cultos e missas presenciais durante o período de quarentena. Com isso, ficou reconhecido o “valor absoluto” da liberdade de consciência e da liberdade religiosa no país.
Devido à pandemia, o Chile decidiu decretar um “estado de exceção” que, entre outras coisas, restringe a liberdade de reunião e deslocamento. Com isso, o governo do presidente Sebastián Piñera acabou colocando restrições em cultos religiosos presenciais.
Com a medida, Diego Vargas Castillo decidiu acionar a Justiça alegando que seu direito ao livre exercício do culto estava afetado. Apesar de ter perdido instância inferior, ele decidiu recorrer, o que fez o caso chegar à Terceira Sala da Suprema Corte.
Decisão
Ao decidir a favor do religioso, o tribunal apontou que ele estava “amparado pelo direito fundamental que lhe possibilita participar do culto dominical presencial”. Com isso, a Corte determinou que a “autoridade respectiva deve estabelecer um sistema de permissões para este fim, que lhe permita o deslocamento com este objetivo”.
Apesar da decisão a Suprema Corte ressaltou que, durante o culto deve ser cumprido “a capacidade máxima determinada pela autoridade com motivos de saúde, considerando os espaços abertos ou fechados em que se realizam e de acordo com as fases ou etapas do plano gerado para estes fins”.
