Equador foi o segundo país da América Latina. Ação foi movida por uma mulher, que sofre de uma doença degenerativa conhecida como ELA
O Equador se tornou o segundo país da América Latina a descriminalizar a eutanásia. O tribunal constitucional votou a favor de permitir que os médicos ajudassem pacientes a morrer. Além disso, informou que o crime de homicídio não se aplicaria mais aos médicos que trabalham para “preservar o direito a uma vida digna”.
A ação história foi movida em agosto de 2023 por Paola Roldán, que sofre de uma doença neurológica conhecida como ELA. A esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma condição neurodegenerativa rara que afeta as células nervosas do cérebro e da medula espinhal, levando à perda de funções motoras.
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Segundo estudos médicos, a doença afeta cinco em cada 100 mil pessoas no mundo. Até o momento, não há cura conhecida. Paola contestou um artigo do código penal que considerava a eutanásia um crime de homicídio com pena de 10 a 13 anos de prisão.
Decisão judicial
“Quero descansar em paz”, disse ela numa audiência judicial em novembro. Então, o tribunal decidiu que “não seria razoável impor a obrigação de permanecer vivo a alguém que passa por esta situação”:
“Todo ser humano pode tomar decisões livres e informadas quando o seu desenvolvimento pessoal é afetado, o que inclui a opção de pôr fim ao sofrimento intenso causado por uma lesão corporal grave e irreversível ou por uma doença grave e incurável”.
Após a decisão, Paola disse que o seu país se tornou “um pouco mais acolhedor, livre e digno”. No entanto, seu pai, Francisco Roldán, afirmou estar confuso. Ele contou que a família estava com o “coração partido porque poderia haver um resultado que é a morte da minha filha”.
A BBC News informou que um projeto de lei sobre a eutanásia terá agora de ser elaborado e aprovado pelo Congresso e pode levar muitos meses para ser executado.
