Novo Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara dos Deputados e permite que igrejas e universidades sejam usadas para propaganda eleitoral. Só que o texto não valerá para as eleições de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou o Novo Código Eleitoral, que permite que igrejas e universidades sejam usadas para propaganda eleitoral. Antes essas instituições eram impedidas de receber debates públicos sobre o assunto durante as eleições.
No entanto, o texto não valerá para as eleições de 2022, pois deveria ter sido aprovado e sancionado antes do dia 2 de outubro.
“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação“, diz o artigo 483, inciso 3, do PLP – 112-2021.
Por conta disso, as igrejas e candidatos estariam livres das acusações de abuso de poder religioso que já fez com que muitos políticos perdessem seus mandatos por terem participado de eventos religiosos ou por ter apoio de denominações.
De acordo com o deputado Cezinha de Madureirqa, a intenção dos artigos é “afastar a tentativa de enquadrar essas manifestações como um abuso de poder religioso”. Fazer propaganda política em universidades, por outro lado, não atrai esse risco atualmente. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2020 afastou a possibilidade de punição.
